Por Eduardo Velozo Fuccia “Por força da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, positivada no Artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP), as provas obtidas por meio da medida invasiva são ilícitas, bem como todas as que delas decorreram, o que impõe a conclusão pela absoluta...

Por Eduardo Velozo Fuccia Há uma década, Karine de Oliveira Campos e o seu companheiro, Marcelo Mendes Ferreira, foram presos por tráfico na Bahia, mas só ficaram seis meses na cadeia. O tempo passou, os negócios ilícitos do casal avançaram além do Atlântico e, agora, ele foi condenado por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A concretização do gesto de amor de uma mulher por uma irmã que não pode engravidar por meios naturais esbarrava em regra do Conselho Federal de Medicina (CFM). Provocada por elas para solucionar a demanda, a Justiça Federal autorizou uma a doar óvulos à outra...

Por Eduardo Velozo Fuccia A sua pena aumentou, mas surgiu a chance ficar livre mais rápido. Conhecido nas redes sociais como “parça” de Neymar, como o craque chama os amigos, o empresário Bruno Lamego Alves foi condenado por tráfico internacional de droga e teve a sua pena elevada. Porém,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ministrar medicamento em dosagem aquém à recomendada e, antes de ajustá-la, dar alta prematura a paciente evidencia falha no atendimento e gera o dever de hospital reparar os danos material e moral eventualmente produzidos. Com esse entendimento, independentemente da natureza do vínculo mantido entre o...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta observação ao conceder liminar em habeas corpus...