Por Eduardo Velozo Fuccia Uma coisa é acusar. Outra, provar. Em se tratando de Direito Penal, a prova ainda não admite meio termo. Deve ser definitiva, sem qualquer margem de hesitação, sob pena de fazer prosperar o princípio jurídico do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, absolve-se....

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma série de irregularidades no convênio que seria firmado entre o Ministério dos Transportes, o Estado de São Paulo e os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá foi determinante para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manter a suspensão do...

Por Eduardo Velozo Fuccia Réus em processo que apura suposta fraude em licitação por ocasião da XVIII Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e proibidos de deixarem o Brasil sem autorização judicial e prévia comunicação à Justiça com dois meses de antecedência, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora não se exija prova absoluta para que alguém seja levado a julgamento popular, bastando apenas indícios, é certo que estes devem ser suficientes para gerar possibilidade de condenação no Tribunal do Júri. Em uma análise superficial, eles devem ser capazes de criar dúvida razoável...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Diga-me com quem andas e te direi quem tu és”. Difícil alguém contestar a veracidade do ditado popular. No entanto, no Direito Penal, o entendimento é outro e resultou na absolvição de um homem preso sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico....

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou em primeira e segunda instâncias a Santa Casa Anna Cintra, de Amparo (SP), e duas técnicas em enfermagem a indenizar por dano moral os pais e o irmão de um jovem de 19 anos. O rapaz morreu em acidente de moto, teve...