Por Eduardo Velozo Fuccia Um Conselho de Sentença majoritariamente feminino (seis juradas e um jurado) reconheceu que uma mulher foi coautora do homicídio a tiros de um homem, na condição de mandante, mas a absolveu devido ao acolhimento da tese defensiva de inexigibilidade de conduta diversa. Os advogados da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Enquanto o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e apostas, está pendente de votação no Plenário do Senado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação de uma associação filantrópica. A entidade pretendia reverter sentença que lhe indeferiu pedido...

Por Eduardo Velozo Fuccia Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal (STF) examiná-lo. Com essa fundamentação, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto por suposta vítima de concussão. Com o trânsito...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por identificar a intenção do agente em castigar a vítima, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de um homem e manteve a sua condenação por torturar duas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Os jurados julgam com livre convicção desmotivada e a sua decisão é protegida pelo princípio da soberania dos veredictos, desde que respeitem os limites legais e interpretem os fatos com mínima harmonia às provas dos autos. Com essa ponderação, a 15ª Câmara de Direito Criminal...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de causar a morte de um idoso após atingi-lo com uma “voadora” no peito, o empresário Tiago Gomes de Souza, de 39 anos, virou réu. O promotor Fabio Perez Fernandez o denunciou por homicídio qualificado no início da noite de domingo (16) e também...