Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a relação de consumo entre um hóspede e um hotel de Santos para inverter o ônus da prova e condenar o estabelecimento a indenizar, por dano moral, um cliente que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A suposta mansidão e a idade avançada de um cachorro não eximem o seu tutar da obrigação de adotar as cautelas necessárias em relação ao animal, como o uso de coleira nas áreas comuns de um residencial, se essa providência estiver inserida entre as regras...

Por Eduardo Velozo Fuccia A empresa alimentícia Heinz foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma pedagoga que reside em Santos, porque ela encontrou um “corpo estranho” dentro de uma embalagem de molho de tomate da marca. A sentença foi prolatada na última segunda-feira (15)....

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante de um crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, cuja pena pode ser cumprida em regime diverso do fechado, a prisão preventiva não é a medida mais adequada, principalmente se o acusado for primário e não houver elementos concretos de que possa...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que não se admite é a deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua checagem. Tais observações...

Por Eduardo Velozo Fuccia No crime de violação de direito autoral qualificado pelo intuito de lucro com a venda de cópias piratas (artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal), não basta a reprodução indevida da obra intelectual e o seu comércio. Ainda que perícia confirme a falsificação, também é...