Por Eduardo Velozo Fuccia A revelia não conduz, por si só, à condenação, porque há de ser comprovar os fatos alegados na petição inicial. Além disso, se essa comprovação exigir a produção de perícia, a demanda não pode prosseguir em juizado especial, cujos critérios orientadores são os da oralidade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A divulgação em rede social da imagem de alguém sem autorização, sobretudo para disparar críticas contra quem é exposto, viola os direitos da personalidade e acarreta dano moral, passível de indenização. Essa conclusão fundamentou a sentença que condenou uma youtuber com 14,5 milhões de inscritos...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos entendeu nesta quarta-feira (14) que um jovem responsável por causar acidente automobilístico com vítima fatal não agiu com dolo (intenção) e nem assumiu o risco de produzir a morte. O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso...

Por Eduardo Velozo Fuccia A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja tipificada, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo, compreendido em sua dimensão social. Como tal, ofensas homofóbicas se constituem em crimes de ação penal pública, cujo titular é o Ministério...

Por Eduardo Velozo Fuccia O investigador aposentado Paulo Ribeiro, o Policinha, de 83 anos, faleceu no sábado (10/6), na Santa Casa de Santos, em decorrência de complicações de saúde. Policial civil vocacionado, esclareceu inúmeros crimes. Em 44 anos de carreira, atuou em várias delegacias da região. Após breve velório...

Por Eduardo Velozo Fuccia As decisões que deferem pedidos de interceptação telefônica e suas eventuais prorrogações podem fazer referências às alegações apresentadas pelos delegados e/ou promotores requerentes. Porém, tais citações não eximem o juízo de expressar a sua própria fundamentação, mediante a análise do caso concreto a cada solicitação,...