Por Eduardo Velozo Fuccia O sonho vendido era uma vaga na categoria sub-20 do Santos Futebol Clube, com a perspectiva de treinar junto ao elenco profissional e se tornar mais uma revelação do clube que projetou o Rei Pelé, entre tantos outros meninos da Vila. O preço desse desejo:...

Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a menção da gravidade abstrata do delito e de outros aspectos inerentes ao próprio tipo penal não é fundamentação idônea para se decretar a prisão preventiva e renová-la. Além disso, ainda é necessário que haja atualidade entre o fato sob apuração e a decisão...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a intenção de se apoderar do bem, para si ou para outrem, não há crime de roubo. Com essa ponderação, o 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por oito votos a seis, deferiu o pedido de revisão...

Por Eduardo Velozo Fuccia O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adotou...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que não seja definitiva, condenação anterior justifica, ao mesmo tempo, o afastamento da hipótese de redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), conhecida como tráfico privilegiado, e o reconhecimento de conduta social negativa do réu...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante do vácuo legislativo sobre a possibilidade de passageiro de avião embarcar acompanhado de seu animal de apoio emocional, o Judiciário baiano se valeu da analogia para determinar que a Latam autorize uma mulher a viajar com a sua cadela. Segundo a juíza Graça Marina...