Por Eduardo Velozo Fuccia A lesbofobia é um tipo de preconceito baseado em gênero e atrai a incidência da Lei Maria da Penha. Com essa justificativa, a juíza Cíntia França Ribeiro, da Vara Criminal de Caravelas, município do litoral sul da Bahia, concedeu medidas protetivas a um casal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, a propaganda eleitoral obrigatória de televisão do candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro foi alvo de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Pastoral Carcerária...

Por Eduardo Velozo Fuccia Autuado em flagrante sob a acusação de participar da execução de Kelvin Saldanha Damasceno, de 30 anos, na frente do Fórum de Praia Grande (SP), um homem teve arquivado pela Justiça o inquérito policial que apurava o seu suposto envolvimento no crime. A decisão atendeu...

Por Eduardo Velozo Fuccia A função das “mulas” do tráfico é necessária para o êxito da cadeia logística do transporte de drogas, principalmente, quando o destino dos entorpecentes for o exterior. Porém, isso nem sempre significa que elas integrem a organização criminosa supostamente responsável pela remessa ilícita, sendo cabível...

Por Eduardo Velozo Fuccia A autorização do proprietário do imóvel para policiais nele ingressarem não supre a falta de mandado judicial e das demais exigências previstas na Constituição Federal. A eventual permissão deve partir do morador, bem como mera denúncia anônima sobre a ocorrência de crime no local também...

Por Eduardo Velozo Fuccia Noticiar os fatos de forma objetiva, sem expressar opinião que denigra os envolvidos, faz parte do direito de informação conferido aos veículos de comunicação, de modo que negá-lo representa censura, expressamente proibida pela Constituição Federal. A situação vale, inclusive, para casos ainda sob apuração policial....