Por Eduardo Velozo Fuccia Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil, cada uma, a título de dano moral, um motorista de aplicativo de transporte de passageiros, em Santos, no litoral de São Paulo. Sob a falsa afirmação de que ele oferecia às passageiras álcool misturado com...

Por Eduardo Velozo Fuccia A eficaz intervenção de policiais e seguranças em estádio de futebol que evita a interrupção da partida, no caso de invasão da área destinada aos atletas, não pode ser considerada hipótese de crime impossível. Do mesmo modo, o delito deve ser reconhecido na sua forma...

Por Eduardo Velozo Fuccia O mau gosto de frases escritas em placas decorativas de um restaurante e divulgadas nas contas do estabelecimento no Instragram e Facebook, com o suposto objetivo de atrair clientela, por si só, não configura os delitos de incitação e apologia ao crime, racismo e propaganda...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma argentina flagrada com 2,7 quilos de cocaína presos ao corpo com fitas adesivas alegou não saber que praticava crime ao tentar embarcar no Porto de Santos (SP) em um cruzeiro com destino à Espanha. Na mesma ocasião, também foi surpreendido o seu namorado, da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A subcontratação de produtos e serviços feita antes mesmo da conclusão de processo licitatório e por preços inferiores aos informados no certame caracteriza fraude, passível de ressarcimento ao erário, conforme previsão da Lei Anticorrupção (12.486/2013). Por esse motivo, uma empresa foi condenada a devolver R$...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por ser o dolo elemento inerente à conduta descrita no tipo penal, não há que se alegar a sua ausência na infração de causar poluição ambiental, tornando área urbana ou rural imprópria à ocupação humana, se o delito decorrer do lançamento de resíduos sólidos, líquidos...