Por Eduardo Velozo Fuccia Sob pena de causar dano moral indenizável, a autonomia que a plataforma on-line tem de exigir o cumprimento das políticas estabelecidas aos seus usuários não lhe retira o dever de motivar eventual impedimento de acesso aos seus serviços. Esta fundamentação embasou a condenação do Facebook...

Por Eduardo Velozo Fuccia A máxima “um por todos e todos por um” não vinga. O reconhecimento de falta grave cometida por preso e a consequente aplicação de sanção não pode decorrer de uma denúncia feita em bloco, na qual não esteja individualizada a conduta de cada detento envolvido....

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), retorne ao cargo e deixe de ser monitorado com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão ocorrida na terça-feira (14). O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Bali, Kaladungui e Caxemira são irmãos e objetos de uma disputa jurídica. Os filhotes de tigres-de-bengala, espécie originária da Índia, nasceram em uma fazenda no interior paulista, cujo dono perdeu a guarda dos felinos por decisão da 2ª Vara Cível de Garça. Ele recorreu e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Rafaella Lozzardo Silva, de 6 anos, gritou por socorro. Disse que estava sozinha no apartamento e precisava de ajuda, às 3h45 deste sábado (11), em Praia Grande. O apelo da criança foi ouvido por uma moradora do edifício, que se dirigiu ao interfone para avisar...

Por Eduardo Velozo Fuccia O plano de saúde negar, de forma injustificável, o reembolso de gastos hospitalares do tratamento emergencial que o conveniado necessitou lhe produz “sério dissabor, aflição e vários transtornos”, indenizáveis a título de dano moral. A operadora também não pode estipular limitações geográficas para se eximir...