Por Eduardo Velozo Fuccia Diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial e relevadores de supostos crimes não são suficientes para lastrear uma condenação, se não houver a apreensão dos aparelhos para vincular os investigados às conversas monitoradas. O juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano moral, caso o estorno só tenha ocorrido após o consumidor ajuizar ação. Com esta fundamentação, a 5ª Turma Recursal...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público (MP) do Espírito Santo denunciou duas advogadas pelo crime de fraude processual. Conforme a acusação formal, uma delas simulou passar mal, por orientação da colega, com a finalidade de gerar a dissolução do conselho de sentença de uma sessão do tribunal do...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça a dosimetria da pena de um condenado por tráfico privilegiado. O objetivo é o de que a corte estadual siga a “firme jurisprudência”...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer e prestar aos seus clientes atividades de consultoria e assessoria jurídicas, porque elas são privativas dos advogados. Conforme a decisão,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia 4, teve a prisão preventiva revogada na tarde de sábado (9). O juiz Fernando Cesar...