Por ­­Eduardo Velozo Fuccia

Uma advogada e mais seis pessoas acusadas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) foram denunciadas pelo Ministério Público. A Justiça acolheu a acusação formal do MP e o grupo se tornou réu. Os seus membros teriam se associado para controlar o tráfico de drogas em São Vicente, no litoral de São Paulo.

Na mesma decisão que recebeu a denúncia contra a advogada e os demais réus, o juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 3ª Vara Criminal de São Vicente, rejeitou a acusação oferecida contra uma oitava investigada. Ela é mulher de um dos denunciados, apontado como ocupante do alto escalão da facção criminosa.

A liderança do PCC que figura entre os acusados é Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul ou Colorido. Condenado a 28 anos de reclusão por tráfico, roubo e receptação, ele galgou posição de destaque no organograma do PCC. Até 13 de fevereiro de 2019, o criminoso estava na Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP).

Nesta data, a cúpula da facção foi transferida ao sistema penitenciário federal. As remoções em massa tiveram por objetivo desarticular a comunicação que os transferidos mantinham entre si e com comparsas soltos, apesar de estarem presos em unidades consideradas de segurança máxima.

Ao todo, 22 criminosos foram removidos, a começar por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. Colorido teve como destino a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, e precisou se rearticular para continuar exercendo o seu poder atrás das grades.

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, Azul contou com a colaboração de Janaína Maria Rodrigues Rosa. Os promotores a mencionam como “advogada vinculada ao PCC, funcionando especialmente como mensageira entre a cúpula da organização criminosa, cujos membros se encontram presos, e os faccionados que permanecem em liberdade”.

Janaína foi visitar Colorido em Porto Velho. Ela recebeu ordens desta liderança para promover Willian Nascimento Boaventura, o Bolacha, seu ex-companheiro, a “apoio da sintonia final” da facção.

Por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, o Gaeco apurou que Willian contou com Janaína para manter contato com Genildo Urias dos Santos, o Cão do Mangue, recolhido na Penitenciária de Avaré (SP). Mais ligações foram rastreadas, identificando-se a suposta participação no esquema de Adriana Conceição da Costa, Cléber Carlos dos Santos Costa e Tânia Cristina Bartko Costa.

Talita da Silva Correa também faria parte da organização chefiada por Colorido, o seu marido, segundo o grupo especial do MP. Aquisição de mais de R$ 200 mil em cocaína na região de Corumbá (MS), próximo à fronteira com a Bolívia, é apontada pelos promotores do Gaeco como apenas uma das transações feitas por alguns dos investigados em 2019. O objetivo seria abastecer o ponto de tráfico em São Vicente.

“Abuso na acusação”

Ao rejeitar a denúncia oferecida contra Talita, o juiz Barbosa Sales observou que a única circunstância provada pelo MP contra ela é a de ser mulher de Azul.  “Não há qualquer indicação de fato concreto que demonstre estabilidade e permanência de vínculo com o objetivo da prática dos crimes descritos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)”.

“A ação penal não se reveste de instrumento hábil para o aprofundamento da investigação estatal”, emendou o magistrado. Segundo ele, diante de indícios frágeis contra alguém, não se pode receber a denúncia sob a expectativa de surgirem provas que até então não foram produzidas. “Neste caso, houve abuso do direito de acusar. O crime de Talita é o de ser mulher de suposta liderança do PCC”, declarou o advogado João Manoel Armôa Júnior.

Azul e Bolacha viraram réus dos delitos de associação para o tráfico de drogas e de organização criminosa com as agravantes de ser armada e transnacional. A denúncia contra Janaína, Cão do Mangue, Adriana, Cléber e Tânia lhes atribui apenas o crime de associação para o tráfico.  Adriana e Tânia são mulheres, respectivamente, de Cão do Mangue e Cléber, conhecido por Binho.