Por Eduardo Velozo Fuccia

Investigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso em processos judiciais, que totalizariam 217, um advogado de Salvador teve o seu apartamento revistado na manhã desta quarta-feira (25/1). O Ministério Público e a Polícia Civil realizaram a vistoria munidos de mandado de busca e apreensão. Possível delito de apropriação indébita também é apurado.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la nos processos. As 217 ações sob suspeita foram ajuizadas desde 2018, sendo 36 contra a mesma empresa telefônica.

Por meio de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o advogado teria obtido um proveito econômico de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 são oriundos das ações que envolvem a mesma operadora de telefonia. Em razão do tipo de documento falsificado, o Gaeco denominou de “Operação Fatura” a diligência na moradia do averiguado em busca de outras provas.

A Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof) também apura o esquema. O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da capital baiana. As investigações prosseguem para identificar outros eventuais envolvidos e esclarecer se mais crimes foram cometidos. O alvo da Fatura está inscrito na Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o MP, o advogado atribuía a sua fatura a clientes para utilizá-la como comprovante de residência e em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O material apreendido no imóvel do acusado será examinado.

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