Por Eduardo Velozo Fuccia Preso em flagrante sob a acusação de estar em um ponto de distribuição de drogas em São Vicente, no litoral paulista, e tentar fugir do local com uma mochila contendo cerca de 10 quilos de maconha, um jovem de 25 anos foi absolvido por insuficiência...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento a recurso do Ministério Público (MP) e reformou decisão que arquivou termo circunstanciado contra usuário acusado de portar 3,8 gramas de cocaína. A magistrada que determinou o arquivamento invocou o princípio da insignificância. Ela também disse...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Quando não resta dúvida de que o ganhador é aquele constante do bilhete, identificado pelo nome, residência e telefone, inclusive, sendo reconhecido pelos presentes, o pagamento do prêmio é devido mesmo sem o registro de RG e CPF”. A conclusão é da 5ª Turma Recursal...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A empresa de turismo é responsável solidária quando vende o pacote completo de turismo, o que não ocorreu no caso concreto”. Com esta fundamentação, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador deu provimento à apelação de uma agência de viagem, reformando a decisão...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), o juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 2ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital, absolveu o grão-mestre (autoridade máxima) da Grande Loja...

Por Eduardo Velozo Fuccia A honra é um direito personalíssimo que não admite dano reflexo ou por ricochete. Com esta fundamentação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador confirmou a sentença que negou provimento ao pedido indenizatório de um policial militar contra o cantor e deputado federal...