Por Eduardo Velozo Fuccia

Indícios de fraudes na celebração e execução de um contrato de R$ 12.393.656,00, celebrado em 14 de abril de 2016 entre a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a microempresa N2O Tecnologia da Informação Ltda, levaram ao banco dos réus sete pessoas. Acusadas de também desviarem os valores pagos, elas são dois empresários e cinco ex-executivos da estatal, atual Santos Port Authority (SPA).

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, recebeu na terça-feira (11) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Thiago Lacerda Nobre requereu a manutenção das medidas cautelares impostas a quatro dos sete réus na fase de investigação. O magistrado deferiu esse pedido para garantir a ordem pública, além de possível e futura aplicação da lei penal.

José Alex Botelho de Oliva e Cleveland Sampaio Lofrano, respectivamente, presidente e diretor de Operações Logísticas da estatal à época dos fatos, e os irmãos Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, sócios da N2O, são os réus que tiveram mantidas as cautelares. Uma dessas medidas os obriga a comparecer bimestralmente em juízo para comprovar os seus locais de residência e informar as suas atividades.

As demais cautelares são: proibição de contato com os demais investigados e testemunhas; proibição de se ausentar do município onde residem, por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira com a Administração Pública em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal.

Também são acusados Carlos Henrique de Oliveira Poço, ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Codesp; Cristiano Antônio Chehin, ex-gerente da área de TI da estatal, e Celino Ferreira da Fonseca, que comandou as diretorias Administrativo-financeira e de Operações e Logística. Conforme a decisão que recebeu a denúncia, os réus poderão manifestar eventual interesse em celebrar acordo de colaboração premiada.

Segundo o MPF, os crimes apurados nessa denúncia não são os únicos que teriam ocorrido na Codesp envolvendo diversos servidores públicos e empresários, notadamente com relação a licitações e contratos firmados nos anos de 2013 a 2016, dentre eles a dragagem do canal do Porto de Santos. As investigações do esquema foram batizadas de Operação Tritão e contou com duas fases: Tritão e Círculo Vicioso.

A Polícia Federal contou com o apoio de vários órgãos na apuração dos delitos. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal produziram relatórios robustos apontando irregularidades. Além disso, a nova diretoria da Codesp trouxe ao conhecimento das autoridades policiais outros contratos com fortes indícios de direcionamento e fraudes na celebração e durante a sua execução.

Acusados negam

Ouvidos pela PF na fase de inquérito, os denunciados negaram irregularidades no contrato entre a Codesp e a N2O Tecnologia da Informação. Porém, para o MPF, ficaram apurados os crimes de dispensa/inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, e de peculato (apropriação ou desvio de dinheiro ou valor dos quais o funcionário público tem a posse em razão do cargo).

Sem realizar apreciação de mérito, o juiz Roberto Lemos recebeu a denúncia, destacando que ela preenche os requisitos legais. “Ao menos nesta fase, tenho que há justa causa que autoriza o início da ação penal, porquanto os elementos informativos obtidos no curso do inquérito policial demonstram fatos que, em tese, constituem crime e apontam indícios suficientes de autoria”.

O MPF também pediu a fixação do valor mínimo de R$ 12.393.656,00, a ser corrigido, para reparar os danos causados pelas infrações. Em outra ação penal da Operação Tritão, ajuizada em 2021 e que está em curso, 11 pessoas são acusadas de participar de fraude em uma licitação vencida pela empresa Vert para prestar serviço de monitoramento por drones no Porto de Santos, durante 12 meses, pelo valor de R$ 2,7 milhões.

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