Por Alex Rodrigues   Da Agência Brasil – Brasília Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras,...

Por Eduardo Velozo Fuccia No preâmbulo da sentença, a citação de Francisco Cândido Xavier é prenúncio da decisão que condenou dois homens presos com cerca de 15 quilos de drogas. Escolhida pelo juiz José Romano Lucarini, ela se refere à lei da causa e efeito – universal e irrevogável....

Por Eduardo Velozo Fuccia Empresária, com nível superior e apta ao trabalho, uma mulher interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar recebendo do ex-marido pensão de dois salários mínimos. Em segunda instância, a pretensão dela já havia sido afastada sob o fundamento de que aceitá-la...

Por Eduardo Velozo Fuccia A defesa de um homem acusado de tentar matar a tiros dois investigadores em São Vicente, na Baixada Santista, recorreu à tecnologia para desconstruir a versão dos policiais civis. Com a câmera de um drone, ela fotografou o local do suposto confronto de ângulos inacessíveis...

Por Eduardo Velozo Fuccia Investigação de eventual crime contra o meio ambiente motivou a Polícia Civil de São Paulo a requerer à Justiça mandado de busca e apreensão para vistoriar uma casa em Mongaguá, no Litoral Sul. No endereço havia cerca de 5,5 toneladas de conchas de vários tipos...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu “falha estatal” ao conceder habeas corpus a um acusado de homicídio. O réu teve a revelia decretada pela Vara do Júri de Santos por faltar em audiência. Preso em outro estado, ele seria submetido a julgamento...