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Pena de perdimento de veleiro francês é suspensa pela “boa-fé” de empresário
Por Eduardo Velozo Fuccia A “boa-fé” de quem adquire um bem importado, contra o qual não recai pendência de falta de pagamento dos tributos relacionados ao seu ingresso no País, “merece ser prestigiada”. Com essa fundamentação, o juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 2ª Vara Federal de...