Por Eduardo Velozo Fuccia Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São Paulo, absolveu por insuficiência de prova um entregador...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o elemento subjetivo do tipo, caracterizado pela intenção do agente, não há o crime inicialmente cogitado, sem prejuízo de existir um delito mais brando na chamada desclassificação. Isso ocorreu no júri popular de um homem que atacou a golpes de faca um motorista de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A gratuidade para a abertura de conta em rede social não afasta a relação de consumo estabelecida entre a plataforma e o usuário nem a exime de responsabilização por eventual falha no serviço. Com essa fundamentação, o juiz Felipe Junqueira D’Ávila Ribeiro, da 8ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia A discricionariedade do gestor público não é limitada apenas por parâmetros legais, mas também pelos princípios que regem o ordenamento jurídico, como os da moralidade e eficiência. Com essa ponderação, devido ao estado de emergência financeira decretado pelo município baiano de Quijingue, a Justiça determinou...

Por Eduardo Velozo Fuccia Demonstrada a preservação da calçada, apenas a alegação de o seu piso ser escorregadio e ter provocado a queda de alguém não é suficiente para responsabilizar o Poder Público e o proprietário do imóvel por eventuais danos material e moral, devido à ausência de qualquer...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com entendimento idêntico ao da Polícia Civil, o promotor de justiça Manoel Torralbo Gimenez Júnior, do Tribunal do Júri de São Vicente, denunciou na tarde desta quinta-feira (16), por homicídio doloso, o bancário acusado de causar a morte de um cantor de pagode em acidente...