Por Eduardo Velozo Fuccia “Nós investigamos uma comunhão de esforços, na qual todos os envolvidos aderiram ao dolo. Mais do que isso, com base na Teoria do Domínio Funcional do Fato, foi necessária a conduta individual de cada um, como se fosse uma engrenagem, para a consumação do resultado”....

Por Eduardo Velozo Fuccia A ocorrência simultânea das hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, previstas nos artigos 70 e 71 do Código Penal, respectivamente, não pode ser reconhecida por ocasião da fixação da pena, sob pena de se punir duplamente o acusado pelos mesmos fatos, conforme entendimento...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com a ressalva de que o juízo de certeza nos crimes dolosos contra a vida é de competência constitucional e exclusiva do júri, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de submeter a julgamento popular...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um defensor público de São Paulo reteve os autos de dez processos por períodos que variam de dois a nove anos. Essa constatação consta de certidão juntada em uma das ações, cuja ré, condenada por vários furtos, teve a extinção de sua punibilidade reconhecida pela...

Por Eduardo Velozo Fuccia A imposição pelo julgador de medidas indutivas ou coercitivas são cabíveis para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com essa fundamentação, o juiz federal Pablo Baldivieso, determinou a paralisação das atividades do Arraial...

Por Eduardo Velozo Fuccia A construção clandestina dos dois últimos andares de um prédio utilizado como hotel em Santos, no litoral de São Paulo, só foi constatada pela Prefeitura após o Ministério Público (MP) ser alertado por meio de uma denúncia anônima e intimar o Município a checar a,...