Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi relaxada na audiência de custódia, realizada na terça-feira (4), porque a ordem de captura da acusada foi expedida posteriormente à sua detenção. Para o juízo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela não precisam estar presentes de forma cumulativa, bastando a irrelevância da conduta ou do resultado jurídico, a depender do caso, para o acusado fazer jus à benesse....

Por Eduardo Velozo Fuccia A passarela de acesso a um camarote em um dos circuitos de trios elétricos, em Salvador, virou alvo de embate jurídico envolvendo a empresa responsável pelo espaço, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Seccional Bahia (IAB-BA) e a Prefeitura da capital baiana. Após determinar...

Por Eduardo Velozo Fuccia A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado pela Justiça. Diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e até de materialidade do hipotético delito para respaldar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas (artigo 24-A da Lei 11.340/2006) em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a eficácia da ordem judicial, e não apenas a integridade da pessoa em favor da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, foi condenada a ressarcir um munícipe pelos danos causados pela queda de uma árvore em seu carro durante um vendaval. Segundo a decisão, que é de primeiro grau, houve omissão do poder público. O valor a...