Por Eduardo Velozo Fuccia “Eu, como advogado, não pude deixar que o arbítrio, a vontade pessoal, o subjetivismo e a moralidade da juíza se sobressaíssem à ausência de lei ou portaria”. A declaração é de Anderson Alexandrino Campos, ao justificar o fato de ter se retirado do plenário do...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade”. Seguido por unanimidade, este voto foi dado pela desembargadora Nartir Dantas Weber, da 1ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de 100 salários mínimos (R$ 121.200,00) a um advogado que abandonou o plenário durante julgamento popular. Conforme a ata da sessão, o defensor se retirou após ser...

Por Eduardo Velozo Fuccia O uso de obra intelectual sem autorização do seu criador produz danos material e moral, simultaneamente, ainda que a utilização tenha finalidade nobre. Com este entendimento, a Justiça condenou a Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, por empregar em uma campanha educativa de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial e relevadores de supostos crimes não são suficientes para lastrear uma condenação, se não houver a apreensão dos aparelhos para vincular os investigados às conversas monitoradas. O juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano moral, caso o estorno só tenha ocorrido após o consumidor ajuizar ação. Com esta fundamentação, a 5ª Turma Recursal...