Por Eduardo Velozo Fuccia

O resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos, no litoral de São Paulo, e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além da certeza propiciada por essa prova técnica, a forma como ela foi obtida, em obediência aos ditames legais, foi destacada na sentença.

A decisão foi prolatada na última terça-feira (25/6). Ela se refere ao ataque cometido na madrugada de 4 de abril de 2016 contra a base da empresa Prosegur, de onde uma megaquadrilha roubou R$ 12,1 milhões. Três pessoas, sendo dois policiais militares, foram mortas. Um terceiro PM levou um tiro na cabeça, ficando gravemente ferido.

“A responsabilidade criminal do acusado restou suficientemente demonstrada no conjunto probatório”, conclui o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 6ª Vara Criminal de Santos. Ele acolheu na íntegra o pedido condenatório feito oralmente pelo promotor José Mário Buck Marzagão Barbuto em audiência de instrução e interrogatório.

Esse ato ocorreu no dia 6 de junho por meio de videoconferência. Além do roubo à empresa, que se configurou em latrocínio devido às mortes, o representante do Ministério Público (MP) imputou ao réu Fausto Ricardo Machado Ferreira os delitos de associação criminosa e do roubo de um Fiat Uno, tomado de assalto durante a fuga.

O defensor público Carlos Eduardo Afonso Rodrigues apresentou as suas alegações finais por escrito, posteriormente, e requereu a absolvição do réu. Ele alegou insuficiência de provas e colocou em xeque a legalidade da coleta de material genético do acusado para a realização do exame de DNA. Fausto negou os crimes no inquérito policial e em juízo.

O juiz frisou que a perícia foi precedida de “termo de consentimento” assinado pelo réu, no qual ele concordou com a coleta da amostra biológica para ser submetido ao exame de identificação genética. “Toda a prova produzida no presente feito observou os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”.

Sobre a suposta insuficiência probatória, Troccoli foi ainda mais enfático: “A tese levantada não sobrevive à ciência, à matemática, à probabilidade e ao fato de que dados genéticos do denunciado foram localizados em cenários delitivos completamente distintos, ocorridos com um ano de diferença entre eles, mas com modo de operação praticamente idêntico, envolvendo, pelo menos, um mesmo comparsa”.

Paraguai

Após o roubo na base santista da Prosegur, uma filial da mesma empresa de guarda e transporte de valores foi atacada no município paraguaio de Ciudad del Este, em 24 de abril de 2017. Dela foram levados US$ 11,7 milhões – equivalente a R$ 65,4 milhões no câmbio atual. Esse assalto também foi o maior da história daquele país.

Fausto apenas passou a ser acusado desses crimes após ser capturado por policiais civis em agosto de 2023. Suspeito de participação na explosão de um caixa eletrônico em Atibaia (SP), ele estava com prisão preventiva decretada por esse delito e consentiu em fornecer material genético para exame de DNA.

Amostra de mucosa oral de Fausto foi coletada por peritos do Núcleo de Biologia e Bioquímica do Instituto de Criminalística de São Paulo. Confrontado com o acervo do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), o material teve resultado positivo para dois perfis vinculados aos roubos contra a Prosegur em Santos e no Paraguai.

No assalto ocorrido no Brasil, o material biológico coletado em uma touca estilo ninja apreendida no carro roubado pelos criminosos durante a fuga corresponde com o de Fausto. No país vizinho, a quadrilha que explodiu a Prosegur alugou uma casa para servir como ponto de apoio. Nela havia uma toalha, da qual foram extraídos fragmentos genéticos para exame de DNA, cujo resultado também restou positivo para o réu.

O juiz ressaltou o valor probatório da genética forense. “Realisticamente, é impossível que a aludida touca não tenha sido utilizada pelo acusado”. Criado em 2013 e subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o BNPG possui mais de 191,7 mil perfis cadastrados, conforme dados divulgados em maio do ano passado.

Além do exame de DNA, o julgador salientou que a ligação de Fausto com os ataques às duas bases da Prosegur é reforçada pela escolha da mesma empresa como alvo das ações, pela semelhante forma de atuação (mobilização de inúmeros assaltantes e uso de armas bélicas e explosivos) e pela comprovada participação de um indivíduo nos casos.

Anderson Struziatto já foi condenado pelos crimes do Paraguai e do Brasil, indicativo de que o mesmo grupo agiu em ambas as ocasiões. A sua pena pelo delito no território nacional foi de 146 anos e sete meses de reclusão. Também foram apenados pelo roubo em Santos Daniel Donizetti Colantuono (110 anos), Cleber Dorama Lima Rodrigues (106 anos e quatro meses) e Hélcio Ananias Vilela de Oliveira (70 anos, dez meses e 20 dias).

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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