Por Eduardo Velozo Fuccia

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou em sessão realizada na quinta-feira (23) provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um empresário condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. No último dia 27 de agosto, o réu foi extraditado da Espanha.

A decisão unânime do colegiado referendou a condenação imposta a Eduardo de Oliveira Cardoso pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos. A pena do réu foi fixada em 12 anos, oito meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

O relator do recurso foi o desembargador federal José Marcos Lunardelli. Também participaram do julgamento da apelação os desembargadores Fausto Martin De Sanctis e Mauricio Yukikazo Kato.

O advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi disse que espera a publicação do acórdão para analisá-lo. A partir desta avaliação, o defensor decidirá se opõe embargos de declaração perante o próprio TRF3 ou se realiza a interposição de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alba Vírus

Eduardo é um dos corréus da Alba Vírus – operação da Polícia Federal (PF) que desmantelou organização acusada de enviar toneladas de cocaína ao exterior. A droga era despachada em navios, que zarpavam de vários portos brasileiros. O Ministério Público Federal (MPF) atribuiu sete crimes de tráfico internacional à rede criminosa.

Segundo o MPF, o empresário foi denunciado em apenas um deles, denominado “evento 3”, embora haja indícios, apontados na sentença, de que ele também tenha participado do “evento 5”. Em ambos, cocaína foi enviada à Europa em cargas de frango congelado.

Segundo a sentença, Eduardo tinha “papel de destaque na logística das ações ilícitas, participando e gerenciando os processos de contaminação dos contêineres com entorpecente, e atuando diretamente no sistema de exportação de cocaína”.

O réu participava de uma feira da indústria alimentícia em Madri, quando foi capturado em 22 de outubro de 2019. O seu mandado de prisão preventiva estava inserido na Interpol. A extradição ocorreu em agosto deste ano. Ele foi transferido de uma cadeia espanhola destinada a detentos vips para a Penitenciária I de São Vicente.

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