Por Eduardo Velozo Fuccia “Os depoimentos policiais são prestigiados pela doutrina e pela jurisprudência, mas não podem ser analisados de forma isolada. Mormente quando apresentam sensíveis contradições. São necessárias outras provas nos autos para fundamentar uma condenação”. Com esta fundamentação, a juíza Fernanda Menna Pinto Perez, da 1ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de extorsão mediante sequestro, além do constrangimento à liberdade da vítima, pressupõe a exigência de vantagem econômica, ainda que ela não se obtenha. Sem esses elementos, não há o delito, sendo o fato atípico. Com essa fundamentação, o juiz Alexandre Torres de Aguiar,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante de um conjunto probatório incerto, no qual vítima e testemunha sequer reconheceram dois jovens presos em flagrante sob a acusação de terem praticado uma tentativa de roubo qualificado, a Justiça os absolveu. No entanto, até que sobreviesse a decisão absolutória do juiz Alexandre Torres...

Por Eduardo Velozo Fuccia Após enfrentar por mais de sete anos uma acusação de pedofilia contra uma menina com idade inferior a 14 anos, no banheiro feminino de uma escola municipal de São Vicente, o então diretor do estabelecimento de ensino foi absolvido pela Justiça por insuficiência de provas....

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de tortura exige finalidade específica, sem a qual não se caracteriza o delito. Por falta de comprovação desse fim e ainda da prática de suposto constrangimento mediante violência ou grave ameaça, capaz de impor sofrimento físico ou mental à vítima, conforme previsto no...