Por Eduardo Velozo Fuccia Tiro na boca é indício da intenção de matar, que autoriza a submissão do seu suposto autor ao julgamento popular. Com essa conclusão, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, afastou a tese de homicídio culposo,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um conselho de sentença majoritariamente feminino absolveu o modelo Eloy Buono Santos, de 34 anos, da acusação de homicídio qualificado, na madrugada desta quarta-feira (1), no Fórum de São Vicente. As seis mulheres e o único homem sorteados como jurados acolheram a tese dos advogados...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quatro jovens denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por oito delitos de tráfico internacional de drogas, porque teriam importado 1.633 gramas de haxixe de Portugal com a finalidade de revenda no Brasil, se livraram de qualquer punição. Na hipótese de condenação, eles estariam sujeitos a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Denunciado por tentativa de homicídio a tiros cometida contra dois policiais militares, um homem que estava em um carro de origem criminosa e portava uma pistola calibre 9 milímetros não será submetido a júri popular. A Justiça gaúcha, em primeira e segunda instâncias, entendeu que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem animus necandi – desejo de matar – não se configura tentativa de homicídio, ainda que os disparos tenham sido efetuados por alguém na iminência de ser detido por policiais. Com essa fundamentação, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, auxiliar da Vara do Júri...

Por Eduardo Velozo Fuccia Barraco independente situado no mesmo terreno onde existe outro imóvel, por si só, não vincula aquele ao morador deste para fins penais. É necessário que haja prova inequívoca que relacione a pessoa a ambas as moradias, principalmente, se o barraco for utilizado como laboratório de...