Por Eduardo Velozo Fuccia Apresenta-se adequada e motivada a prisão preventiva de investigado por suposta ligação com o tráfico de drogas, em cuja residência são encontrados, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, armamentos e materiais suspostamente relacionados ao comércio de entorpecentes. Com essa ponderação, o desembargador...

Por Eduardo Velozo Fuccia O suposto comportamento suspeito de acusado de crime, o caráter permanente do delito e a alegada permissão verbal do investigado, sem nada que a comprove, por si sós, não autorizam a entrada de policiais em residência sem mandado judicial e tornam nulas as provas decorrentes...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não comportada pela estreita via do habeas corpus. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por não vislumbrar urgência que ensejasse a atuação do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, revogou decisão de um colega, que substituiu a prisão preventiva de um condenado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por suposta ausência de justa causa para policiais militares realizarem a revista em um suspeito, que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior condenação por tráfico, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para...

Por Eduardo Velozo Fuccia Comprovada a situação excepcional e sem que haja qualquer causa legal que afaste a aplicação da benesse, condenado em regime semiaberto faz jus a prisão domiciliar, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa fundamentação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...