Por Eduardo Velozo Fuccia Por vislumbrar a existência de prova de materialidade e de indícios suficientes de autoria, o juiz substituto Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal de Santos, decidiu que devem ser submetidos a júri popular dois homens acusados de tentar matar quatro policiais...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora a Constituição Federal assegure a soberania dos veredictos (artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”), ela não é absoluta. No caso de os jurados responderem aos quesitos de forma contraditória, haverá uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos, passível de ser anulada a fim...

Por Eduardo Velozo Fuccia Após dois dias de julgamento, José Victor Silva Barbosa e Larissa Gomes da Silva foram condenados, na tarde desta sexta-feira (24/3), a 24 anos de reclusão e a 13 anos e quatro meses, respectivamente, pelo homicídio da universitária Vitória Luíza da Silva. A vítima levou...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da existência de vertentes diferentes de prova nos crimes dolosos contra a vida, o juiz togado deve submeter o processo ao Tribunal do Júri, constituído por jurados leigos, que possui a competência constitucional para julgar tais delitos. Essa observação fundamentou acórdão da 2ª Turma...

Por Eduardo Velozo Fuccia A proposta de um juiz para que um acusado de homicídio fosse submetido ao tribunal popular em sua sala de audiências e de maneira híbrida (presencial e remota), na última quarta-feira (14/2), desagradou a defesa do réu. Diante do impasse, o magistrado dissolveu o conselho...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusada de matar o marido com veneno de rato para ficar com os prêmios de três seguros de vida dos quais era beneficiária única, Márcia Lígia dos Santos foi condenada a 17 anos de reclusão por homicídio qualificado e a oito meses por tentativa de...