Por Eduardo Velozo Fuccia Acusadas de estarem envolvidas juntas em um esquema de “disque-drogas” em Santos, no litoral de São Paulo, e autuadas em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, duas jovens foram beneficiadas com a liberdade provisória. Essa decisão foi tomada pelo juiz que...

Por Eduardo Velozo Fuccia O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar não se prolongue a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime. Esse entendimento foi aplicado por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva de acusado de tráfico baseada apenas na quantidade de droga, ainda que expressiva, não justifica a restrição cautelar da liberdade. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade provimento a agravo regimental em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia O fato de um acusado de crime deixar a comarca por questões de segurança própria e da família, em razão do receio de represália, não representa risco de fuga, desde que possa ser contatado por intermédio de seus advogados. Nessa hipótese, a conveniência da instrução...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia 4, teve a prisão preventiva revogada na tarde de sábado (9). O juiz Fernando Cesar...

Por Eduardo Velozo Fuccia Tribunal acrescentar fundamentos à prisão cautelar que não foram indicados pelo juízo de piso, em ação exclusiva da defesa, caracteriza manifesto constrangimento ilegal, passível de correção pela via de habeas corpus. Este entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça...