Por Eduardo Velozo Fuccia Além de inaptos para se avaliar o mérito do sentenciado no cumprimento da pena, o longo tempo de reprimenda e a gravidade abstrata de crimes também não servem como fundamentos idôneos para se negar benefício de progressão de regime. Com esta fundamentação, consolidada na jurisprudência...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A negativa do benefício de progressão de regime deve efetivamente lastrear-se em elementos concretos e robustos que desabonem o comportamento carcerário do paciente, e não em meras ilações”. A advertência do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recai sobre decisão de juiz paulista,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Trezentos quilos de cocaína e nenhum culpado. Toda a droga foi apreendida numa casa em Santos, litoral de São Paulo, onde dois homens foram presos em flagrante. Sob o fundamento de insuficiência de provas, um juiz os absolveu. Um dos réus é o dono do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A sua pena aumentou, mas surgiu a chance ficar livre mais rápido. Conhecido nas redes sociais como “parça” de Neymar, como o craque chama os amigos, o empresário Bruno Lamego Alves foi condenado por tráfico internacional de droga e teve a sua pena elevada. Porém,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo diretriz do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reprimir com maior eficácia o crime organizado, realiza estudos para endurecer as regras de progressão de regime da pena e ampliar o alcance da legítima de defesa aos...