Por Eduardo Velozo Fuccia A ofensa discriminatória que uma mulher lançou contra outra em razão da cor foi desclassificada do crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/1989) para o de injúria racial, que era previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Porém, independentemente da pena imposta...

Por Eduardo Velozo Fuccia Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de detenção por dois delitos de ameaça, a juíza Thatiane Soares, da Vara Criminal de Itacaré (BA), determinou que a Corregedoria...

Por Eduardo Velozo Fuccia O direito à privacidade das comunicações em grupos de WhatsApp não pode ter um alcance absoluto e, na hipótese de interesse público em informação relacionada a crime, como é o caso do racismo, deve ser completamente afastado. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Por Eduardo Velozo Fuccia Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989) é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente do contexto. Essa observação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Desde que não haja abuso, a divulgação de dados em rede social é resguardada pela liberdade de expressão e informação, principalmente quando eles têm interesse público, como é o caso do preconceito racial, por exemplo. Essa conclusão é da juíza Júlia Inêz Costa Galceran, da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a condenação por dano moral de um francês acusado de ofensa racista, mas o acórdão não agradou o autor da ação, um ex-cônsul, que foi chamado de “tirano africano”. A indenização foi mantida...