Por Eduardo Velozo Fuccia A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja tipificada, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo, compreendido em sua dimensão social. Como tal, ofensas homofóbicas se constituem em crimes de ação penal pública, cujo titular é o Ministério...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação não só podem como também devem criticar as instituições. Com essa fundamentação, a 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A versão da vítima nos crimes de racismo é elemento de elevada relevância para o convencimento do julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Essa observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante....

Por Eduardo Velozo Fuccia Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado, no litoral de São Paulo, porque os chamou de “preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal”. Ele terá que pagar multa de 40 salários mínimos a cada um dos trabalhadores...

Por Eduardo Velozo Fuccia A oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes relacionados a preconceito de raça representa violação ao princípio constitucional da proibição da proteção deficiente de bens jurídicos e também afronta a vedação da insuficiência. Com esse entendimento, o procurador-geral de Justiça de São...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que a ofensa com viés preconceituoso seja dirigida a uma pessoa determinada, o crime será de racismo, e não de injúria racial, se o dolo for o de atingir o grupo étnico do qual a vítima faz parte. Essa distinção foi feita pela 2ª...