Por Eduardo Velozo Fuccia O racismo se diferencia da injúria racial porque o primeiro atinge um indeterminado número de pessoas, enquanto a segunda se dirige à honra subjetiva de alguém específico, a quem cabe avaliar se a ofensa teve potencial de lesar o seu decoro ou a sua dignidade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma jovem de 25 anos foi autuada por racismo em Santos (SP), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia e, ao denunciá-la, o Ministério Público disse que não é cabível lhe oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). Ela é...

Por Eduardo Velozo Fuccia A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja tipificada, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo, compreendido em sua dimensão social. Como tal, ofensas homofóbicas se constituem em crimes de ação penal pública, cujo titular é o Ministério...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação não só podem como também devem criticar as instituições. Com essa fundamentação, a 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A versão da vítima nos crimes de racismo é elemento de elevada relevância para o convencimento do julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Essa observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante....

Por Eduardo Velozo Fuccia Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado, no litoral de São Paulo, porque os chamou de “preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal”. Ele terá que pagar multa de 40 salários mínimos a cada um dos trabalhadores...