Por Eduardo Velozo Fuccia Suposta doença de filho e a necessidade de obtenção de recursos financeiros para custear o seu tratamento não é situação apta a isentar o réu de sanção. Com esse entendimento, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), afastou...

Por Vade News Publicada em primeira mão na imprensa brasileira pelo Vade News, em outubro do ano passado, a notícia sobre a condenação de oito pessoas por narcotráfico internacional, em um esquema que envolveu um terminal do Porto de Santos, repercutiu agora em um dos principais jornais dinamarqueses. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há ilicitude na infiltração de um agente policial em organização criminosa sob investigação, antes dessa medida ser judicialmente autorizada. Do mesmo modo, narcoteste com resultado positivo em outros países é suficiente para demonstrar a materialidade do crime de tráfico no Brasil, sendo dispensável o...

Por Eduardo Velozo Fuccia A elevada quantidade de droga, destinada ao mercado europeu, e o seu vultoso valor, a revelar uma organização criminosa no planejamento e na execução dessa logística, fundamentaram a decretação da prisão preventiva de quatro homens acusados de tentar enviar 119 quilos de cocaína para Gênova,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Mesmo que não se saiba o exato destino da droga e ainda que a sua apreensão ocorra no Brasil, se não houver dúvida de que ela seria despachada ao exterior, está caracterizado o crime de tráfico internacional. Essa observação foi feita pelo juiz federal substituto...

Por Eduardo Velozo Fuccia A tese de erro de tipo só pode prosperar se o réu que a sustenta provar o alegado. Essa consideração foi realizada pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, ao condenar por tráfico internacional de drogas um homem que...