Por Eduardo Velozo Fuccia

O Tribunal do Júri de Santos não vislumbrou credibilidade na versão de três policiais militares sobre tiroteio que teria sido travado entre eles e dois supostos traficantes e absolveu a dupla.

Em nome da “soberania dos veredictos”, assegurada pelo inciso XXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, os jurados rechaçaram um enredo oficial que muitas vezes acaba prevalecendo.

Presidido pelo juiz Alexandre Betini e tendo o promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes na acusação, o julgamento popular de J.C.N.T. e H.S.G. ocorreu no último dia 11.

Após ler a sentença, o magistrado determinou a expedição dos alvarás de soltura dos réus. Autuados em flagrante, J.C.N.T. e H.S.G. estavam presos desde a data do episódio.

Teses sustentadas

O Ministério Público (MP) denunciou os réus por tripla tentativa de homicídio qualificado e pelos crimes conexos de resistência, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

De acordo com as supostas vítimas, que são do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), elas foram recebidas a tiros pelos acusados durante operação em uma comunidade da periferia santista.

O episódio aconteceu no dia 29 de agosto de 2017. Um adolescente de 15 anos morreu no alegado tiroteio. Os réus foram presos e outros supostos comparsas não identificados fugiram.

A denúncia do MP narra que os réus e os seus comparsas, entre os quais o adolescente, atiraram “para assegurar a execução, ocultação, impunidade e a vantagem de outros crimes”.

Os policiais escaparam ilesos e apreenderam uma pistola calibre 45, dois revólveres 38, 383 cápsulas de cocaína e 336 pedras de crack que seriam do grupo.

O promotor pediu em plenário a condenação da dupla. Porém, os advogados João Carlos Nogueira e Georgia Frutuoso Santos (foto) sustentaram a tese de negativa de autoria e apontaram a ausência de provas materiais.

“Não foi feito exame pericial do local e nem exame residuográfico nas mãos dos acusados para comprovar que eles fizeram uso de arma de fogo”, explicou Nogueira aos jurados.

Imagem arranhada

Os defensores também colocaram em xeque o relato dos policiais ao citar caso envolvendo equipes do mesmo Baep há apenas três dias antes do júri.

No último dia 8 de novembro, em outra comunidade carente, desta vez em São Vicente, cidade vizinha a Santos, operação do Baep teve quatro mortos e um baleado.

Segundo os PMs, os atingidos estavam armados e os receberam a tiros. Porém, moradores da área negam, afirmando que inocentes desarmados foram executados.

A Corregedoria da PM e a Polícia Civil investigam este caso. O Comando da Polícia Militar afastou preventivamente das atividades operacionais os envolvidos no suposto tiroteio.

Filmagem feita com a câmera do celular de morador da comunidade mostra policiais jogando em uma vala um adolescente de 16 anos. Não se sabe se o garoto ainda estava vivo.