Por Eduardo Velozo Fuccia

A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, porque ele foi apontado como um dos autores do delito por meio de reconhecimento fotográfico, “o que, por si só, não é suficiente para motivar a decretação da prisão cautelar, medida excepcional”. A decisão deixou indignada a mãe da vítima, que afirma agora temer pela vida sua e da sua família.

O latrocínio ocorreu em 15 de março de 2009. O publicitário Daniel Zanon Polisson, de 30 anos, chegava de carro à casa da namorada, em Guarujá, no litoral paulista, quando foi rendido na garagem por um adolescente e um segundo ladrão, que seria o réu. A dupla roubava a residência e a vítima teria reagido, levando um tiro no coração. O disparo teria sido efetuado pelo acusado adulto colocado em liberdade.

A captura do réu só ocorreu no último dia 30 de junho, após ele permanecer 12 anos foragido. Mãe do publicitário, Maria de Fátima Zanon Polisson (foto), de 66 anos, teve papel decisivo na localização do acusado. Ela levantou informações de que o denunciado estava em Canudos, no sertão da Bahia, e as repassou para policiais civis daquela cidade, que o localizaram e cumpriram o mandado de prisão em aberto por mais de uma década.

Na decisão que revogou a preventiva, a juíza não fez referência ao longo período durante o qual o réu, que possui advogado constituído, permaneceu foragido e frustrou o curso regular da ação penal. A conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal estão entre os fundamentos alternativos desta modalidade de prisão, conforme previsão do Código de Processo Penal (artigo 312, caput).

Como condição para a liberdade provisória, a magistrada impôs ao réu “o compromisso de manter atualizado seu endereço e contato telefônico”. Após ser capturado na região que foi palco da Guerra de Canudos (1896-1897) e ficou imortalizada em Os Sertões, de Euclides da Cunha, o acusado permaneceu recolhido em cadeias locais até ser transferido à carceragem da Polinter, em Salvador, onde aguardava transferência para São Paulo.

“O meu filho não teve oportunidade de se defender. O acusado teve, tem e terá. Essa juíza talvez não entenda a dor de uma mãe. A partir do momento em que uma pessoa mata cruelmente e foge por 12 anos, alguém vai provar para mim que ela vai ser presa novamente? Só que eu e minha família corremos risco de vida também”, desabafa Maria de Fátima.

A revogação da preventiva ocorreu no dia 24 de setembro, data da última movimentação processual. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o órgão ainda não foi intimado da decisão para avaliar o cabimento e a conveniência de eventual interposição de recurso em sentido estrito. Após ficar menos de três meses preso, o réu foi solto da Polinter, em Salvador, e não se sabe se ele retornou para Canudos.

A juíza reconheceu haver indícios de autoria autorizadores do processamento da ação penal, mas não vislumbrou a presença atual dos requisitos da preventiva. Ela também justificou a soltura do réu ao fato de a instrução criminal sequer ter começado, sem previsão para o fim. Na busca da verdade real é necessário que o acusado seja submetido a reconhecimento pessoal, desde que compareça à audiência, ainda não designada.

Segundo um policial civil que participou da elucidação do crime, as investigações começaram logo após o latrocínio, surgindo o nome do réu como quem efetuou o disparo que matou a vítima. A partir da identificação do acusado, foi obtida a sua foto, sendo ele reconhecido. Porém, procurado em sua casa, em Guarujá, e em outros endereços onde poderia estar, ele não foi mais encontrado, até ser preso na Bahia 12 anos depois.

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