Por Eduardo Velozo Fuccia

Neste Dia do Advogado (11), que marca a implantação dos cursos jurídicos no Brasil em 1827, criminalistas, promotores e juízes de diversos estados ocuparam a mesma tribuna e se uniram para uma causa em comum: a defesa do Tribunal do Júri.

Em audiência pública realizada no auditório do Mundo Plaza, no Caminho das Árvores, em Salvador, esses operadores do Direito destacaram o status de cláusula pétrea conferido à “instituição do júri” pela Constituição Federal (artigo 5º, XXXVIII).

No evento, operadores do Direito com atuação destacada no plenário do júri receberam a Medalha João de Melo Cruz – primeiro defensor público da Bahia, em 1964; professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e criminalista com mais de 1.500 júris.

Sobre quem empresta o nome à homenagem, o advogado baiano Maurício Mattos Filho, idealizador da audiência, lembrou de frase do ex-senador e escritor Joaci Gomes: “se Cosme de Farias foi o advogado dos pobres, João de Melo Cruz foi o advogado do júri”.

Em relação à temática da audiência, Mattos destacou que a hora é de se unir pela defesa do júri e pelo seu aprimoramento. Ele agradeceu o apoio da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), que congrega cerca de 7 mil advogados no Brasil.

‘Ataque supremo’

O advogado santista Marcelo Cruz disse que o evento ocorre em um período de ataques à instituição do júri, no qual “alguns tentam diminuir o seu alcance e outros, até abortá-lo, como se isso fosse possível no ordenamento jurídico pátrio”.

Presidente da Anacrim-SP, Marcelo Cruz foi um dos homenageados com a Medalha João de Melo Cruz e acrescentou que o Tribunal do Júri é a expressão do estado democrático de direito.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a frente parlamentar feminina deveria propor uma Emenda Constitucional para acabar com o tribunal do júri. “Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o júri”.

Toffoli fez essa declaração no julgamento em que o STF declarou ser a tese da legítima defesa da honra violadora dos princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres.

“Tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do tribunal do júri”, emendou o ministro. A sua fala provocou a reação de entidades, associações e outros núcleos, que emitiram nota conjunta em repúdio.

Demais homenageados

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – advogado (DF)

Marcos Kac – promotor de Justiça (RJ)

Eduardo Araújo – advogado, presidente Anacrim-PE

Alexandre Sales – advogado, presidente da Anacrim-CE

Flávia Fróes – advogada (RJ)

Bruno Espiñeira Lemos – advogado (DF)

Cássio Miranda – desembargador TJ-BA

Paulo Sérgio Barbosa – juiz TJ-BA

Armênia Cristina Santos – procuradora de justiça MP-BA

Cleusa Boyda – procuradora de justiça MP-BA

Isabel Adelaide – promotora de justiça MP-BA

Tilson Santana – advogado (BA)

Wilson Moreira – advogado (BA)

Alfredo Venet Lima – advogado (BA)

Marcos Melo – advogado (BA)

Paulo Vilaboim – advogado (BA)

César de Faria Júnior – advogado (BA)

Custódio Brito – advogado (BA)

Fabiano Pimentel – advogado (BA)

Lúcio Adolfo – advogado, presidente da Anacrim-MG

Márcio Calafiori – advogado (MG)

Raul Palmeira (in memoriam) – defensor público (DPE-BA)

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