Por Eduardo Velozo Fuccia

Homens que respondam a processo por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer violência contra grupos considerados vulneráveis não poderão participar do Carnaval baiano. Essa proibição valerá a partir de 2024 em relação a quem pretender desfilar no Muquiranas, um dos mais tradicionais blocos de Salvador, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a agremiação e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Caso haja informações oficiais que relatem se tratar de associado que responde a processo judicial por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer tipo de agressão contra a população vulnerável, incluindo LGBT, idosos, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência, o bloco Muquiranas deve providenciar de imediato a retirada desse folião do quadro de associados, com a devida devolução do valor pago pela fantasia”, destacou a promotora de justiça Sara Gama.

Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), do MP-BA, Sara Gama anunciou outros compromissos assumidos pelo bloco no TAC. Um deles consiste em fornecer ao Ministério Público e à Secretaria Estadual da Segurança Pública, sempre que solicitado, o cadastro atualizado com os dados dos foliões, a fim de facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal.

O Muquiranas também se prontificou a disponibilizar canal de denúncias via WhatsApp e rede social para a apuração de eventuais condutas atentatórias aos direitos das mulheres e dos demais vulneráveis. Para a prevenção desse tipo de episódio, o bloco deverá afixar nas laterais do trio elétrico e carro de som mensagens que combatam a violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e preconceito contra pessoas com deficiência.

Sem estereótipos

Como forma de reforçar o combate ao preconceito e à violência, o TAC ainda determina a proibição do uso de fantasias que erotizem profissões ocupadas majoritariamente por mulheres. O objetivo é coibir o “estereótipo que objetifica o corpo da mulher”, enfatizou a coordenadora do Nevid. Segundo a promotora, desde 2018, é debatido o enfrentamento dessa situação nos blocos e trios elétricos em geral. Porém, a discussão ganhou força após denúncias de abusos ocorridos no Muquiranas no Carnaval deste ano.

Na maioria das reclamações contra o bloco, mulheres disseram que as importunações sofridas tiveram início com o uso de pistolas de água por integrantes da agremiação. Por meio de nota, a diretoria do Muquiranas repudiou esses fatos e esclareceu que qualquer “adereço” lançador de líquidos não faz parte das suas fantasias. O comunicado afirmou que a entidade realiza ao longo do ano campanhas para desestimular a utilização do “brinquedo” no bloco.

Diretor do bloco, Washington Pavaneli anunciou que, em 2024, as fantasias serão numeradas. O número estará vinculado ao cadastro do associado e identificará quem não se comportar de modo adequado. Criado em 1965, As Muquiranas se apresenta como “o primeiro bloco de travestidos na história da maior festa popular do planeta. Formado apenas por homens, o grupo se destaca pela criatividade e beleza das fantasias que, a cada ano, gera expectativa no público e na mídia”.

Independentemente do TAC firmado com As Muquiranas, Sara Gama destacou a importância da participação de todos. “A violência contra as mulheres só terá fim quando os homens se conscientizarem e se tornarem parte ativa do escudo que protege as mulheres”. Antes da assinatura do termo, o MP-BA promoveu audiência pública com a participação de representantes da Polícia Civil, de órgãos públicos de políticas para as mulheres e da sociedade civil.

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