Por Eduardo Velozo Fuccia

Mulher trans, a atriz, cantora e produtora cultural Rosana Star, de 54 anos, teve desobedecidas medidas protetivas de urgência que a Justiça lhe deferiu, com base na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), e o seu ex-companheiro foi preso em flagrante e recolhido à cadeia.

O episódio aconteceu na madrugada de segunda-feira (22), em Mongaguá, no Litoral Sul de São Paulo, onde Rosana Star reside. José Júlio de Andrade Alves, de 28 anos, invadiu a casa da ex-companheira após arrombar um portão.

“Eu só tenho a agradecer o tratamento profissional e respeitoso dispensado pelas autoridades do município e dizer que, logo na primeira ameaça, as mulheres já devem tomar as providências, porque a tendência é a violência progredir. Todo dia mulheres são assassinadas, trans ou não”, alerta Rosana Star.

Policiais militares foram acionados e detiveram o acusado escondido perto da caixa d’água do imóvel da artista. Os agentes conduziram José Júlio à delegacia da cidade, onde ele teve os antecedentes criminais pesquisados. Na véspera, o rapaz já havia entrado na casa, mas a PM não compareceu.

O delegado Edinilson Mattos apurou que a 2ª Vara da Comarca de Mongaguá, em 2021, deferiu para a vítima, em desfavor do acusado, as medidas protetivas de urgência, cujo descumprimento é crime inafiançável para a autoridade policial, podendo apenas o juiz arbitrar eventual fiança.

Conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é punível com detenção, de três meses a dois anos. Rosana Star disse que o ex-companheiro chegou a ser preso no ano passado por esse motivo.

A artista conta que viveu junto com José Júlio por cerca de seis anos, mas terminou o relacionamento porque ele começou a consumir drogas e a ameaçá-la. Segundo ela, a Justiça determinou que o acusado saísse do lar e mantivesse distância mínima de 300 metros dela.

“Até onde pude, tentei trazer luz para ele, mas o seu envolvimento com as drogas só trouxe problemas. Mas eu me sinto protegida pela lei desde quando eu compareci na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mongaguá para requerer as medidas protetivas. Nós temos voz”, finaliza Rosana Star.

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