Os juizados especiais têm que ser em locais mais informais para haver acordo. O juiz tem que ser mais plano, mais horizontal”

Por Eduardo Velozo Fuccia

Em sua nona edição, pela primeira vez, a Conferência da International Association for Court Administration – Iaca (Associação Internacional para a Administração da Justiça) será realizada no Brasil, sob o tema O Estado de Direito em um Mundo Multicultural. O evento ocorrerá de 16 a 19 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR).

A escolha do País para ser sede do evento não foi por acaso. O atual presidente da Iaca e coordenador da 9ª Conferência da Iaca é o brasileiro Vladimir Passos de Freitas, de 73 anos, desembargador federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e primeiro latino-americano a presidir a associação.

“Fiz questão de trazer a conferência ao Brasil para mostrar ao mundo que temos condições de fazer algo organizado. A Iaca tem aproximadamente 400 sócios no mundo representando todos os continentes”, justifica Vladimir Passos de Freitas. Nascido em São Paulo, ele se considera santista por afeição porque mudou-se para Santos aos 7 anos.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, ele agora dedica boa parte do tempo à natação, sua outra paixão, além do universo jurídico. Em 2016, em Maldonado, no Uruguai, ele sagrou-se campeão sul-americano de Natação Master, nos 50 metros estilo borboleta. A competição reunião cerca de 1.300 nadadores de dez países.

Qual o valor da prova obtida por meio de drone? Ela é válida ou caracteriza violação à intimidade?”

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A conferência terá tradução simultânea para o português, inglês e espanhol. Entre os palestrantes estão o presidente da Suprema Corte da Costa Rica e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam processos da Operação Lava Jato que têm como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No evento serão discutidos assuntos como Tolerância zero para a corrupção, Abordagens tecnológicas inovadoras, Educação judicial, O design nas instalações dos tribunais e Efetividade da Justiça em lugares remotos, entre outros. As inscrições podem ser feitas pelo site http:/www.iaca.ws/upcoming-conferences.html.

Sobre o painel O design nas instalações dos tribunais, Passos de Freitas explica que “a imponência arquitetônica de prédios do Judiciário dá uma sensação de desigualdade, que dificulta a conciliação”. Segundo ele, “os juizados especiais têm que ser em locais mais informais para haver acordo. O juiz tem que ser mais plano, mais horizontal”.

O tema Efetividade da Justiça em lugares remotos justifica a necessidade de o Judiciário se adaptar à realidade local, conforme o presidente da Iaca. “Na Amazônia há muitos lugares sem internet e com acesso apenas por longas viagens de barco. No mundo há regiões com tais características e outras, como Moçambique, onde se fala 38 línguas”.

Em Abordagens tecnológicas inovadoras, segundo o coordenador da conferência, serão discutidas novas técnicas, ainda não previstas em lei. “Qual o valor da prova obtida por meio de drone? Ela é válida ou caracteriza violação à intimidade? Em Cingapura, quase tudo é monitorado por câmeras, como os táxis. Isto é bom ou afeta a nossa autonomia?”

A palestra sobre Educação judicial tratará sobre a importância de juízes e servidores estarem preparados com conhecimentos de áreas diversas da do Direito para melhor aplicação da lei. O tema Tolerância zero para a corrupção abordará a necessidade de se adotar mecanismos eficazes à repressão de desvios de conduta no Judiciário.