Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou em primeira e segunda instâncias a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a reintegrar um candidato ao cargo de soldado de 2ª classe da Polícia Militar por supostamente não atingir a estatura mínima de 1,65 metro exigida no edital. Tanto a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Incentivar o arremesso de tomates como protesto ou até mesmo jogá-los com esse objetivo, embora possa ser uma conduta reprovável, passível de indenização na esfera cível, em virtude de eventual dano moral, é fato atípico, ou seja, não é crime. Sob esse fundamento, a juíza...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça Federal em Santos condenou a 95 anos, dois meses e 19 dias de reclusão o ator Cyro Ramos Nogueira Filho, de 54 anos, por pedofilia. O Ministério Público Federal (MPF) atribuiu ao réu quatro crimes: estupro de vulnerável e mais três delitos previstos...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Situação de fato ou de direito de grave prejuízo à parte contrária, que não possa ser revertida”, fundamentou decisão da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos, ao indeferir pedido liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para realizar reintegração de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos condenou o ex-policial militar Marcelo Oliveira Gonçalves por matar a tiros uma mulher e balear outra. O ataque ocorreu de forma simultânea por volta das 4 horas de 29 de novembro de 2010, no entorno do Orquidário, área frequentada...

Por Eduardo Velozo Fuccia O assassinato do pai gera por si só dano moral aos filhos. É o chamado dano in re ipsa, que independe de comprovação. Além disso, eventual falta de discernimento dos filhos à época do homicídio, em razão da idade, não é suficiente para afastar a...