Por Eduardo Velozo Fuccia Fraude que lesa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser considerada irrelevante em razão de suposto pequeno valor, a ponto de o fraudador invocar o princípio da insignificância para pleitear a sua absolvição. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A prestação de serviços deve ocorrer de forma segura, mas de maneira que não sujeite o consumidor a situação vexatória e de constrangimento”. Com essa fundamentação, o do juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dois homens foram condenados a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico internacional de drogas, após serem apreendidos 233 quilos de cocaína em solo brasileiro. Porém, o entorpecente já estava preparado para ser despachado ao exterior. Segundo o juiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o Terminal Químico de Aratu (Tequimar), do Grupo Ultracargo, em razão de supostos crimes ambientais decorrentes do incêndio de grandes proporções na base da empresa situada na Alemoa, em Santos, entre os dias 2 e 10 de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Três edifícios de luxo em Guarujá foram condenados em primeira e segunda instâncias a pagar mais de R$ 500 mil, a título de aluguel, pelo uso desautorizado de terreno alheio, inclusive o subsolo, pelo qual passa tubulação que os abastece de água. Ajuizada em março...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Os depoimentos policiais são prestigiados pela doutrina e pela jurisprudência, mas não podem ser analisados de forma isolada. Mormente quando apresentam sensíveis contradições. São necessárias outras provas nos autos para fundamentar uma condenação”. Com esta fundamentação, a juíza Fernanda Menna Pinto Perez, da 1ª Vara...