Por Eduardo Velozo Fuccia O pai e a avó de um adolescente de 16 anos foram condenados a indenizar em R$ 7 mil, por dano moral, um cabo da Polícia Militar que acusaram de ter participado da execução a tiros do rapaz, em Santos. Segundo o cabo André Ferreira...

Por Eduardo Velozo Fuccia O protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, que independe de prova. Com essa fundamentação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Edifício Bort e Galena, no Jardim Enseada, em Guarujá...

Por Eduardo Velozo Fuccia A precariedade do estado de saúde de um réu processado por tentativa de homicídio e corrupção de menor motivou o juiz Jamil Chaim Alves, da 1ª Vara de Mongaguá, a revogar a sua prisão preventiva e lhe impor medidas cautelares diversas da restrição de liberdade....

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz mandou prender e o chefe do Ministério Público (MP) de São Paulo o denunciou por abuso de autoridade. O caso envolve um magistrado de Santos e tem como vítima uma mulher que ficou seis dias na cadeia. O crime a ela atribuído foi...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Não trata aqui de uma autorização para que defensores abandonem o Plenário do Júri sempre que percebam que a situação está desfavorável a seus clientes”. Com essa ressalva, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A tese do tráfico privilegiado foi reconhecida pela Justiça para condenar um réu e impor-lhe penas restritivas de direito, facultada ainda a possibilidade de apelar solto. No mesmo processo, outros dois acusados não tiveram o mesmo tratamento e lhe foram aplicadas sanções privativas de liberdade,...