Por Eduardo Velozo Fuccia “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Morador com a mulher e os dois filhos pequenos do casal em uma creche, no Bairro do Embaré, em Santos, o microempresário José Cleonildo de Brito foi condenado a 57 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vários crimes relacionados a pedofilia pela internet,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O instituto do crime continuado foi aplicado para condenar por 22 estelionatos o síndico de um prédio localizado na frente do mar, em Santos, acusado de lesar condôminos e o edifício no exercício da sua função. Conforme essa regra do Código Penal, os delitos, da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Postagem injuriosa, difamatória ou caluniosa no Facebook ou qualquer outra rede social gera dano moral in re ipsa, ou seja, é presumido, dispensando prova da sua ocorrência e do nexo de causalidade entre ele e a conduta do ofensor. Com esse fundamento, o juiz José...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Guarujá acolheu tese do Ministério Público (MP) para reconhecer o dolo eventual em acidente de trânsito e condenar um homem por dupla tentativa de homicídio. Desse modo, o Conselho de Sentença afastou a hipótese de que a conduta do réu...

Por Eduardo Velozo Fuccia Barraco independente situado no mesmo terreno onde existe outro imóvel, por si só, não vincula aquele ao morador deste para fins penais. É necessário que haja prova inequívoca que relacione a pessoa a ambas as moradias, principalmente, se o barraco for utilizado como laboratório de...