Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma “pegadinha” do extinto programa Pânico, que era transmitido pela Rádio e Televisão Bandeirantes, resultou na condenação da emissora. Ela deverá indenizar em R$ 20 mil um comerciante cuja imagem foi divulgada sem autorização em um quadro da atração humorística, que recebeu o nome de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização de equipamento de radioterapia para o tratamento de câncer em condições inadequadas, ainda que coloque em risco a vida de pacientes, por si, só não caracteriza crime. A juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos (SP), teve esse entendimento...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um assassinato marcado pela frieza e crueldade. Por não aceitar a gravidez da amante, um advogado a matou por asfixia mecânica e abandonou o corpo sem roupas em uma estrada. Levado a júri popular no Fórum de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São...

Por Eduardo Velozo Fuccia Somadas, as penas de dois irmãos totalizam 234 anos e quatro meses de reclusão, mas eles ganharam a liberdade. Condenados por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, os réus foram beneficiados por liminar em habeas corpus concedida...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a ex-policial militar que criticou em redes sociais oficiais da Polícia Militar paulista pela prisão em flagrante de um cabo. De forma indireta, a decisão restabeleceu a garantia constitucional da liberdade de expressão. Ex-integrante das Rondas Ostensivas...