Por Eduardo Velozo Fuccia Foi tudo muito rápido. Em um intervalo de apenas 15 minutos, um rapaz cometeu dois roubos a farmácia, em Santos, no litoral paulista. Entre a prisão em flagrante e a sentença transcorreram exatos 86 dias – tempo muito aquém da média de duração de uma...

Por Eduardo Velozo Fuccia As denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil lideram com folga o ranking do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para esse tipo de ocorrência envolvendo grupos considerados vulneráveis. Em 2024, até o dia 9 de dezembro, data da última atualização,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A absolvição pelo crime de homicídio cometido por suposta vingança não é manifestamente contrária às provas dos autos se os jurados decidirem inocentar o réu por clemência e essa tese for sustentada pela defesa no plenário do júri. Com essa conclusão, a 1ª Câmara Criminal...

Por Eduardo Velozo Fuccia O uso desautorizado da imagem de alguém para fins comerciais gera dano moral que não precisa ser demonstrado, porque decorre da própria utilização indevida, sendo presumido. Essa foi a conclusão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao...

Por Eduardo Velozo Fuccia A obrigação dos pais de prestarem alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A regra do artigo 1.708 do Código Civil (CC) é clara nesse sentido e foi aplicada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a intenção de alguém atingir a honra de outra pessoa, eventual declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime de difamação. Além disso, a conduta também é atípica se o agente a pratica sob a proteção de alguma causa excludente de responsabilização jurídica,...