Por Eduardo Velozo Fuccia Sem vislumbrar correlação entre declarações ofensivas do vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, e o exercício da função fiscalizatória do mandato, o juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Criminal da comarca, o condenou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na Praia dos Milionários, em...

Por Eduardo Velozo Fuccia Suposto trisal envolvendo um homem e duas mulheres como sendo a razão do motivo torpe de um homicídio foi descartado pelo juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara do Júri de Praia Grande (SP), ao decidir que uma das rés, viúva da vítima, não deve ir...

Por Eduardo Velozo Fuccia Transformado em caso de polícia e objeto de mais de 4.300 ações judiciais, o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, conhecido como Enem dos Concursos, segue o seu curso. Apesar das denúncias que vieram à tona já na data de aplicação das provas, no dia...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um jovem e próspero empresário de Santos (SP) está no centro de uma megaoperação da Polícia Federal. Preso preventivamente na terça-feira (14), Rodrigo de Paula Morgado, de 30 anos, é investigado por liderar suposto esquema de lavagem de milhões de reais oriundos do tráfico internacional...

Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir funcionário de utilizar o banheiro durante o expediente, sob a alegação de que o posto de trabalho não pode ficar desguarnecido, gera dano moral indenizável. Essa foi a conclusão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)...