Por Eduardo Velozo Fuccia O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a ex-policial militar que criticou em redes sociais oficiais da Polícia Militar paulista pela prisão em flagrante de um cabo. De forma indireta, a decisão restabeleceu a garantia constitucional da liberdade de expressão. Ex-integrante das Rondas Ostensivas...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso de apelação de um homem condenado por narcotráfico internacional para reduzir a sua pena. A defesa do réu pleiteou a aplicação da circunstância atenuante pela confissão espontânea, em virtude de declaração escrita do acusado na...

Por Eduardo Velozo Fuccia Vincular alguém a drogas apreendidas em determinado lugar apenas pelo fato de também se achar no local o documento de identidade da pessoa é “extremamente temerário”. Com essa ponderação, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de estupro, quando cometido mediante a prática de atos libidinosos que não deixam vestígios, não exige laudo pericial para a sua caracterização. Além disso, pela sua natureza, esse delito costuma ser cometido na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, razão pela qual a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Denunciado por tentativa de homicídio a tiros cometida contra dois policiais militares, um homem que estava em um carro de origem criminosa e portava uma pistola calibre 9 milímetros não será submetido a júri popular. A Justiça gaúcha, em primeira e segunda instâncias, entendeu que...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos (SP) condenou Renato Mariano por estuprar uma menina de 9 anos, matá-la mediante asfixia mecânica e ocultar o cadáver. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (31/7). O juiz Alexandre Betini fixou a pena em 52 anos e seis meses...