Por Eduardo Velozo Fuccia Embora os 126 quilos de cocaína tenham sido apreendidos no Brasil, o caminhoneiro que os transportava foi condenado por tráfico internacional de drogas. Comprovado que o entorpecente seria despachado de navio, via Porto de Santos, para a Europa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, invocou a Teoria do Tempo Útil Perdido para condenar a Apple Computer Brasil a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, um consumidor por lhe vender uma bateria de celular com defeito....

Por Eduardo Velozo Fuccia A fixação do regime de cumprimento inicial de pena não pode ser automática e nem deve levar em conta apenas a gravidade do delito. Ela deve ser justificada conforme o caso concreto. Com esta fundamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para jovem...

Por Eduardo Velozo Fuccia O afã punitivista de uma promotora, que denunciou um homem por supostos maus-tratos a um galo, foi rechaçado pela juíza Ana Paula Fernandes Teixeira, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Serrinha, município baiano a 175 quilômetros da capital Salvador. Ao rejeitar a acusação...

Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação teve gosto de absolvição, porque o sentenciado por tráfico não continuará preso. A Justiça reconheceu a tese do tráfico privilegiado, pleiteada pela defesa, para aplicar a redução do parágrafo 4º, do Artigo 33, da Lei de Drogas (11.343/2006). Conforme esta regra, a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sorteados para compor o Conselho de Sentença em um júri popular de Praia Grande, seis mulheres e um homem acolheram a tese de inexigibilidade de conduta diversa para absolver uma dona de casa que matou o marido – policial civil – com um tiro na...