Por Eduardo Velozo Fuccia Embora não se exija prova absoluta para que alguém seja levado a julgamento popular, bastando apenas indícios, é certo que estes devem ser suficientes para gerar possibilidade de condenação no Tribunal do Júri. Em uma análise superficial, eles devem ser capazes de criar dúvida razoável...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Diga-me com quem andas e te direi quem tu és”. Difícil alguém contestar a veracidade do ditado popular. No entanto, no Direito Penal, o entendimento é outro e resultou na absolvição de um homem preso sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico....

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou em primeira e segunda instâncias a Santa Casa Anna Cintra, de Amparo (SP), e duas técnicas em enfermagem a indenizar por dano moral os pais e o irmão de um jovem de 19 anos. O rapaz morreu em acidente de moto, teve...

Por Eduardo Velozo Fuccia A equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo diretriz do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reprimir com maior eficácia o crime organizado, realiza estudos para endurecer as regras de progressão de regime da pena e ampliar o alcance da legítima de defesa aos...

Por Eduardo Velozo Fuccia “O desprezo dos criminosos pela ordem jurídica, pela paz social e pela vida humano é evidente e absoluto. O planejamento de uma ação desse jaez pressupõe a completa indiferença aos valores de uma sociedade organizada e a certeza de impunidade”. A observação é da juíza...

Por Christiane Araújo (*) Após a quebra de braço entre as entidades de defesa do consumidor e as construtoras, antes de deixar o Governo, o Presidente Michel Temer (MDB) sancionou sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis. A nova lei estabelece que os consumidores...