Por Eduardo Velozo Fuccia Tiro pelas costas não descaracteriza, por si só, a legítima defesa, se ficar demonstrado que o acusado morto atirava enquanto fugia e que policiais militares apenas revidaram os disparos, sem cometer excessos. Esse entendimento foi adotado pela juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Fui para brincar e fiquei uma semana entediado”. O desabafo é do advogado paulista André Barros Verdolini, de 33 anos, que foi impedido de usufruir de atrações do Rio Quente Resorts, em Rio Quente, Goiás, por pesar acima do limite permitido, que é de 100...

Por Eduardo Velozo Fuccia A recusa de internação de urgência por parte de plano de saúde, sob a justificativa de vigência de carência, e a posterior cobrança de R$ 48.493,35, decorrente do tratamento e da hospitalização, além de incabíveis, caracterizam dano moral indenizável. Com essa fundamentação, o juiz José...

  Por Eduardo Velozo Fuccia No teatro do crime, atores simularam problemas ortopédicos para obter de forma fraudulenta benefícios de auxílio-doença, lesando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$ 6 milhões. Porém, durante a Operação Pseudea, a Polícia Federal retirou a peça de cartaz e...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão de quatro policiais militares durante 29 dias resultou na condenação do Estado de São Paulo por danos material e moral. De acordo com a juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, o dever de ressarcir e indenizar as vítimas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Jerri Adriani Santos de Jesus foi condenado a 46 anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentar matar a tiros dois policiais rodoviários federais e um policial civil, além de roubar um carro. Ao réu foram atribuídos ainda mais...