Por Eduardo Velozo Fuccia Incentivar o arremesso de tomates como protesto ou até mesmo jogá-los com esse objetivo, embora possa ser uma conduta reprovável, passível de indenização na esfera cível, em virtude de eventual dano moral, é fato atípico, ou seja, não é crime. Sob esse fundamento, a juíza...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça Federal em Santos condenou a 95 anos, dois meses e 19 dias de reclusão o ator Cyro Ramos Nogueira Filho, de 54 anos, por pedofilia. O Ministério Público Federal (MPF) atribuiu ao réu quatro crimes: estupro de vulnerável e mais três delitos previstos...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Situação de fato ou de direito de grave prejuízo à parte contrária, que não possa ser revertida”, fundamentou decisão da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos, ao indeferir pedido liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para realizar reintegração de...

Por Christiane Araújo (*) Depois da fase crítica, o mercado imobiliário começa a dar sinais de que está reagindo à crise avassaladora de 2017. Entretanto, a recuperação do mercado ainda ocorre de forma lenta. Muitos compradores acabaram devolvendo imóveis adquiridos na planta. Os fatores causadores foram, dentre outros, o...

Por Maria Teresa Masson Meca Pessoa de Souza (Advogada) e Giovanna Spagnuolo (Estagiária de Direito), do Escritório Ponzetto Advogados Associados Operadoras de planos e seguros de saúde devem conceder cobertura integral aos procedimentos, cirurgias e/ou medicamentos prescritos pelo médico responsável pelo atendimento aos usuários, uma vez que não lhes...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos condenou o ex-policial militar Marcelo Oliveira Gonçalves por matar a tiros uma mulher e balear outra. O ataque ocorreu de forma simultânea por volta das 4 horas de 29 de novembro de 2010, no entorno do Orquidário, área frequentada...