Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus a uma jovem denunciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas. Por 2 votos a 1, o colegiado considerou que os argumentos utilizados...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo, a juíza Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), deferiu pedido liminar...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação do personal trainer Érick Stupelli Júnior, de 53 anos, e confirmou na íntegra a sentença que o condenou por furtar uma bicicleta pertencente a Raphael Meirelles de Paula Alcedo, presidente da...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de racismo (artigo 20 e seguintes da Lei 7.716/1989) exige o dolo específico do autor de se sobrepor à pessoa ou ao grupo que considera inferior, em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Sem esse requisito, por mais reprovável que seja determinada...

Por Eduardo Velozo Fuccia Após ficar cinco dias encarcerado, um idoso de 70 anos acusado de estelionato contra mulheres da mesma faixa etária por meio do chamado “golpe do amor” teve a sua prisão preventiva revogada. Ao conceder-lhe o benefício da liberdade provisória no início da noite de sexta-feira...

Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, porque a finalidade do Direito Eleitoral é tutelar a legitimidade do pleito, viabilizando a democracia. O juiz Rodrigo...