Por Eduardo Velozo Fuccia Em decorrência do princípio da correlação, a decisão de pronúncia não ofende o sistema acusatório, mesmo quando o Ministério Público (MP) requer a desclassificação e/ou a absolvição sumária. Basta que o juízo reconheça haver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um cemitério clandestino que era usado por facção criminosa para enterrar desafetos condenados em sessões do “tribunal do crime” foi descoberto em Itabela, município no extremo sul baiano, a cerca de 700 quilômetros de Salvador. Três cadáveres foram encontrados, mas as buscas continuam para a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na responsabilidade objetiva estatal prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), condenou solidariamente as empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e Internacional Marítima. Elas deverão indenizar por danos...

Por Eduardo Velozo Fuccia O uso de inteligência artificial (IA) na petição inicial de uma ação reivindicatória de imissão na posse gerou “vícios formais extremamente graves”, conforme a juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude de Planaltina (GO)....

Por Eduardo Velozo Fuccia Autor confesso do feminicídio de sua ex-mulher por asfixia mecânica, mediante esganadura, Manoel Ferro de Melo, de 38 anos, introduziu um cartão de crédito na vagina da vítima e espalhou moedas ao redor do corpo. Esse requinte de crueldade, que exprime o ódio do criminoso...

Por Eduardo Velozo Fuccia A obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não é afastada pela existência de licença ambiental federal. A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), fez essa ressalva ao mandar paralisar as obras de um terminal portuário...