Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual responsabilidade civil do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pela queda, em Santos, do avião que transportava o então candidato à presidência da República Eduardo Campos foi afastada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em decisão unânime, o...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação de uma operadora de saúde e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma conveniada porque lhe negou a cobertura de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A organização criminosa ligada ao narcotráfico internacional desmantelada pela Operação Taeguk, da Polícia Federal, rastreava as drogas que despachava para o exterior. Porém, a partir desse mesmo recurso, foi possível às autoridades identificar diversos envolvidos no esquema. Na quinta-feira (7), cinco acusados foram capturados, sendo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete crime de racismo. Essa conclusão é do juiz Eros Cavalcanti Pereira, da 2ª Vara Criminal de Itabuna (BA), ao condenar um médico por injuriar uma mulher....

Por Eduardo Velozo Fuccia A “espetacularização do processo penal”, nas palavras do advogado e professor Fabiano Pimentel, cria uma pressão no Poder Judiciário que pode interferir em decisões, em detrimento de princípios constitucionais como os da presunção de inocência e da soberania dos veredictos. Também influencia na relativização da...

Por Eduardo Velozo Fuccia O acesso de parte interessada aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo. Ainda que ela esteja devidamente habilitada e representada por advogado, eventual consulta não é irrestrita. Há de se preservar o sigilo das investigações em andamento. Essa fundamentação foi adotada...